Aposentadoria PCD 2026: Regras e Pedidos no INSS

A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PcD), estabelecida pela Lei Complementar nº 142/2013, oferece regras mais acessíveis e justas no INSS. Este benefício não foi alterado pela Reforma da Previdência, mantendo requisitos menores e fórmulas de cálculo mais vantajosas que as aposentadorias comuns.

O direito é concedido a quem possui deficiência de longo prazo (mais de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência

Nesta modalidade, o grau de deficiência não interfere.

• Idade Mínima:

  • Homem: 60 anos

  • Mulher: 55 anos

• Tempo de Contribuição: 15 anos na condição de pessoa com deficiência.

• Carência: 180 meses (15 anos), que não precisa ser cumprida necessariamente na condição de PcD.

Requisitos e Tipos de Aposentadoria PcD

Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência

Grau de Deficiência   

Grave                                       

Médio 

Leve                                                                                                              

Comprovação e Perícia

Para provar a condição de PcD, é necessário apresentar laudos e documentos médicos (laudo, atestados, exames, etc.) que demonstrem o impedimento de longo prazo.

O processo de avaliação no INSS inclui duas perícias:

1. Avaliação Médica: Confirma a existência e o início da deficiência.

   Tempo de Contribuição

25 anos para os homens 

20 anos para as mulheres

29 anos para os homens

24 anos para as mulheres

33 anos para homens        28 anos para as mulheres             

Nesta modalidade, não há idade mínima. O tempo varia conforme o grau de deficiência avaliado pelo INSS:

2. Avaliação Biopsicossocial (Funcional): Realizada pelo Serviço Social para determinar o grau da deficiência (Grave, Médio ou Leve).

Seu benefício foi negado ou o grau foi considerado menor? Clique no botão abaixo para falar diretamente com o Dr. Herbert Fernandes no WhatsApp agora.