BPC/LOAS Negado: O Que Fazer para Reverter a Decisão e Garantir Seu Benefício
Ter seu pedido de BPC/LOAS negado é uma situação que gera incerteza, especialmente quando você atende aos requisitos de idade ou deficiência. Infelizmente, o indeferimento é muito comum. Pensando nisso, elaboramos este conteúdo especial para mostrar os motivos mais frequentes da negativa e, o mais importante: o que fazer para reverter essa decisão e garantir o seu benefício social.
Quem Tem Direito de Solicitar e Receber o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é uma proteção social fundamental destinada a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não possam prover o próprio sustento ou não tenham apoio familiar para tal. Para se qualificar, é necessário atender a dois requisitos centrais:
Idade ou Condição de Saúde: Ter 65 anos de idade ou mais, independentemente de sexo; OU ser Pessoa com Deficiência com impedimentos de longo prazo (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais).
Critério de Renda Familiar: A renda mensal familiar per capita (por pessoa) deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Importante: É obrigatório estar inscrito e com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) atualizado.
Dica Estratégica: Gastos específicos com saúde, fraldas, medicamentos não fornecidos pelo SUS, e alimentação especial podem ser abatidos da renda. Além disso, a renda de quem já recebe BPC ou aposentadoria de até 1 salário mínimo não entra no cálculo para verificar seu direito.
Os Motivos Mais Comuns que Resultam no BPC/LOAS Negado
O indeferimento do BPC/LOAS pode ocorrer por diversas razões. A análise do INSS é rigorosa e qualquer inconsistência pode resultar em um BPC negado. Os motivos mais comuns são:
Renda Familiar Acima do Limite Permitido: Mesmo que minimamente, a renda por pessoa ultrapasse 1/4 do salário mínimo (muitas vezes devido à contagem incorreta).
Falta de Atualização no CadÚnico: O Cadastro Único deve estar em dia, pois o INSS usa essa informação para verificar a renda familiar e os moradores da residência.
Laudo Médico que Não Comprova a Deficiência: O laudo deve ser detalhado e comprovar a deficiência e o impedimento de longo prazo de forma adequada.
Documentação Incompleta ou Incorreta: Erros na apresentação de documentos para comprovar a renda ou a condição de deficiência.
Vínculos Empregatícios Ativos (mesmo que antigos) ou Empresas Registradas em nome do solicitante.
Não Cumprimento de Exigências feitas pelo INSS.
Se você teve o benefício negado ou conhece alguém nessa situação, procure orientação profissional imediatamente. Lembre-se: um erro no recurso administrativo pode prejudicar seriamente sua chance de sucesso na via judicial.
A equipe do Escritório Herbert Fernandes está pronta para ajudá-lo. Entre em contato agora para solicitar uma Análise de Negativa Especializada e comece a defender o seu direito à proteção previdenciária.
Se o seu pedido de BPC/LOAS foi negado, é crucial agir de maneira estratégica e informada. Não se desespere, em vez disso, conte com o auxílio de um especialista para reverter essa situação:
Avaliação Detalhada: Análise minuciosa do seu caso por um advogado especializado para entender o motivo real da negativa (seja ele erro no cálculo de renda, falta de laudo médico robusto ou inconsistência no CadÚnico). Essa avaliação é fundamental para traçar a estratégia adequada.
Estratégia Legal: Será definido o melhor caminho:
Recurso Administrativo: Apropriado se a negativa decorrer de informações incorretas ou mal interpretadas. Deve ser feito em até 30 dias após a notificação.
Processo Judicial: A melhor opção se a situação exigir uma abordagem mais robusta, pois o STF já estabeleceu que a vulnerabilidade pode ser provada de outras formas, além do critério de renda.
Novo Pedido: Pode ser a via mais rápida se houver falhas de documentação ou informações no requerimento inicial.
Por Que Contar com um Especialista Imediatamente?
A importância de um Advogado Previdenciário Especialista reside no seu conhecimento técnico e na experiência prática. Ele é capaz de reverter a negativa de forma eficiente, pois:
Identifica os motivos reais da negativa rapidamente.
Reúne os documentos corretos e monta a estratégia mais eficiente (Recurso Administrativo ou Ação Judicial).
Evita a perda de prazos importantes e previne novas negativas por erros simples de procedimento.